Lei que restringe uso de banheiros por mulheres trans entra em vigor em São Luís e gera reação de entidades
A Câmara Municipal de São Luís promulgou uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos, vestiários e demais
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Lei
Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria após ações no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria um
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NOVA LEI ENDURECE PENAS PARA ROUBO E LATROCÍNIO, QUE PODE CHEGAR A 30 ANOS DE PRISÃO
Foi sancionado uma nova lei que endurece as punições para crimes patrimoniais em todo o país, ampliando penas para delitos
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Defesa de Hytalo Santos pede anulação de condenação com base em nova lei “Felca”
A defesa do influenciador Hytalo Santos protocolou na Justiça um pedido para anular a condenação dele e do marido, Israel
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