Nova lei reestrutura Polícia Militar do Piauí e amplia efetivo para mais de 12 mil agentes
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.982, que promove uma ampla reestruturação na Polícia Militar do Piauí (PMPI), com mudanças na organização administrativa, fortalecimento de unidades especializadas e ampliação dos serviços oferecidos aos policiais militares. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (3) e fixa o efetivo da corporação em 12.455 integrantes.
Entre as principais alterações está a criação do Batalhão de Policiamento Escolar (BPE), que substitui a antiga Companhia Independente de Policiamento Escolar. A nova unidade contará com duas companhias e terá a missão de reforçar ações preventivas e de segurança nas escolas da rede pública e privada.
Outra mudança envolve o Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), que passa por uma reorganização e passa a operar com quatro companhias. Uma delas permanecerá em Teresina, enquanto as demais serão distribuídas entre os comandos regionais do Litoral Meio Norte, Semiárido e Cerrados, ampliando a capacidade de atuação da tropa em diferentes regiões do estado.
A legislação também fortalece as políticas de combate à violência contra a mulher. A Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica passa a ter estrutura própria, incluindo um setor específico para rondas e acompanhamento de vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha.
Na área administrativa, a Polícia Militar passa a contar com uma Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos, responsável pela centralização dos processos de contratação. A Diretoria de Administração Financeira e Contábil também foi reorganizada. Já a Corregedoria ganhou uma Coordenação de Justiça e Disciplina, além de comissões permanentes voltadas à condução de procedimentos administrativos internos.
A assistência à saúde dos militares foi outro ponto contemplado pela nova norma. Foram criados Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas para descentralizar o atendimento aos policiais e seus dependentes, especialmente no interior do estado. O Hospital da Polícia Militar também teve sua estrutura reformulada e passa a funcionar com diretorias específicas para as áreas técnica, administrativa e financeira.
A nova lei ainda estabelece critérios mais rigorosos para a progressão na carreira. O acesso aos postos superiores exigirá formação especializada, incluindo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado profissional em Ciências Policiais. Além disso, passa a ser obrigatória a realização de exames toxicológicos para ingresso na corporação, promoções e participação em cursos operacionais.
O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí também foi alcançado pelas mudanças. A legislação padroniza as regras para ingresso na corporação, incluindo a exigência de exame toxicológico, além das etapas já previstas nos concursos públicos, como provas objetivas, avaliação psicológica, exames médicos, teste de aptidão física e investigação social.
Enquanto não houver legislação específica para os bombeiros militares, a nova norma também assegura a aplicação das regras de ensino e gestão previstas para a área de segurança pública.
A lei fixa o efetivo da Polícia Militar em 12.455 policiais militares. Desse total, 1.171 pertencem ao Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), composto por coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães e tenentes. Outros 504 integram o Quadro Especial de Oficiais (QEOPM).
A legislação mantém ainda o fortalecimento das áreas especializadas de saúde, com a presença de oficiais médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta. A maior parcela do efetivo é formada pelas praças militares, que somam 10.689 integrantes entre subtenentes, sargentos, cabos e soldados.
Segundo o governo estadual, a reestruturação busca ampliar a capacidade operacional da corporação, fortalecer unidades especializadas e garantir maior presença policial em todas as regiões do Piauí.
