STF suspende julgamento de Marcel van Hattem e levará denúncia a sessão presencial
O ministro Cristiano Zanin interrompeu o julgamento virtual da denúncia apresentada contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o pedido de destaque, o processo será transferido para uma sessão presencial da Primeira Turma, permitindo que a defesa faça sustentação oral.
A solicitação foi apresentada pelos advogados do parlamentar. A análise havia começado no plenário virtual, com o voto do relator, ministro Flávio Dino, favorável ao recebimento da denúncia por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.
A data da sessão presencial ainda deverá ser definida por Dino, que preside a Primeira Turma. Além dele e de Zanin, participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Caso a maioria do colegiado acompanhe o relator, a denúncia será recebida e Van Hattem passará à condição de réu em uma ação penal. A partir daí, será iniciada a fase de instrução, quando acusação e defesa poderão apresentar provas e argumentos. A decisão sobre eventual condenação ou absolvição ocorrerá posteriormente.
Origem da denúncia
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem como base declarações feitas por Van Hattem em agosto de 2024, durante um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o parlamentar acusou o delegado Fábio Shor de praticar abusos de autoridade e elaborar relatórios fraudulentos. Também utilizou expressões ofensivas contra o policial em manifestações públicas e publicações nas redes sociais.
As críticas estavam relacionadas à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado e à prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins. Shor havia mencionado um registro de entrada de Martins nos Estados Unidos em dezembro de 2022, informação contestada pela defesa do ex-assessor.
Defesa alega imunidade parlamentar
A defesa de Van Hattem argumenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal. O dispositivo garante a deputados e senadores inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos.
Os advogados sustentam que as manifestações do deputado estavam relacionadas ao exercício do mandato e à fiscalização da atuação de autoridades públicas.
No voto apresentado no julgamento virtual, Flávio Dino considerou que as declarações podem ter ultrapassado os limites da crítica política. O ministro também apontou que a divulgação do conteúdo nas redes sociais deve ser considerada na análise do caso.
Dino afirmou ainda que a discussão sobre a veracidade das acusações poderá ser aprofundada caso a denúncia seja recebida e o processo avance para a fase de ação penal.
