Lei autoriza comércio de Teresina a recusar atendimento em situações de risco e tumulto
Os estabelecimentos comerciais de Teresina passam a ter respaldo legal para recusar atendimento ou solicitar a retirada de clientes que
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Lei
Nova lei reestrutura Polícia Militar do Piauí e amplia efetivo para mais de 12 mil agentes
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.982, que promove uma ampla reestruturação na Polícia Militar do Piauí (PMPI),
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Novas leis fortalecem combate à violência contra a mulher no Brasil, destaca Rafael Fonteles
O combate à violência contra a mulher ganhou novos reforços no Brasil com a sanção de leis que ampliam a
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Lei que restringe uso de banheiros por mulheres trans entra em vigor em São Luís e gera reação de entidades
A Câmara Municipal de São Luís promulgou uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos, vestiários e demais
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Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria após ações no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria um
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NOVA LEI ENDURECE PENAS PARA ROUBO E LATROCÍNIO, QUE PODE CHEGAR A 30 ANOS DE PRISÃO
Foi sancionado uma nova lei que endurece as punições para crimes patrimoniais em todo o país, ampliando penas para delitos
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Defesa de Hytalo Santos pede anulação de condenação com base em nova lei “Felca”
A defesa do influenciador Hytalo Santos protocolou na Justiça um pedido para anular a condenação dele e do marido, Israel
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