STF retoma julgamento sobre royalties do petróleo e Piauí pode ganhar até R$ 4 bilhões por ano, diz Rafael Fonteles
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que o estado pode passar a receber até R$ 4 bilhões anuais caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo. O tema volta à pauta da Corte nesta quarta-feira (6), após mais de uma década de suspensão.
O julgamento trata das normas de partilha dos royalties e da participação especial na exploração de petróleo e gás entre União, estados e municípios, além da possibilidade de antecipação dessas receitas. A discussão está paralisada há 13 anos devido a uma decisão liminar.
Segundo o governador, a eventual confirmação da lei pode representar um aumento significativo na arrecadação do Piauí, com impacto direto em áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico. Ele defende que os recursos naturais pertencem a todo o país e que a atual distribuição prejudica a maior parte da população brasileira.
“Essa riqueza mineral e energética pertence à União e ao povo brasileiro como um todo. Não podemos admitir que uma decisão liminar perdure por 13 anos, prejudicando 90% da população. Se a lei prevalecer, o Piauí pode receber bilhões todos os anos para investir em áreas essenciais”, declarou.
A legislação em debate, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, alterou os critérios de divisão dos royalties. Pelas regras atuais, a União recebe cerca de 30% dos valores, enquanto estados e municípios produtores ficam com 61%, e os não produtores recebem aproximadamente 8,75%.
Caso a lei seja validada pelo STF, a distribuição será modificada: a União passará a ficar com 20%, os estados produtores terão 26% após um período de transição de sete anos, e o fundo destinado aos entes não produtores subirá para 54%.
A norma chegou a ser aprovada novamente em 2013, mas sua aplicação foi suspensa no mesmo ano por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, mantendo o modelo atual até o julgamento definitivo.
