Justiça Federal condena ex-prefeitos de Lagoa do Piauí a devolver mais de R$ 1,29 milhão aos cofres públicos
A Justiça Federal condenou os ex-prefeitos de Lagoa do Piauí, Antônio Francisco de Oliveira Neto e Mauro César Soares de Oliveira Júnior, a ressarcirem os cofres públicos em mais de R$ 1,29 milhão. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (2) pelo juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Além da devolução dos valores, os dois ex-gestores tiveram os direitos políticos suspensos e foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais.
A condenação está relacionada a pagamentos realizados à empresa Renzo Bahury Ramos Assessoria & Consultoria, contratada pela Prefeitura de Lagoa do Piauí para prestar serviços de assessoria e consultoria em gestão pública.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), durante a administração de Antônio Francisco, entre 2013 e 2020, o município teria realizado compensações previdenciárias sem respaldo legal. A prática teria continuado na gestão de Mauro César, entre 2021 e 2024.
O contrato com a empresa foi firmado por inexigibilidade de licitação, com valor global de R$ 70 mil. Entretanto, somente em 2016, os pagamentos chegaram a R$ 135 mil. Os repasses também continuaram mesmo após o encerramento do contrato, em fevereiro de 2017.
Durante a gestão de Antônio Francisco, os pagamentos à empresa somaram R$ 1.046.077,55. Já na administração de Mauro César, os valores também foram mantidos, apesar de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), feita em 2019, para suspender os pagamentos.
Em sua defesa junto ao TCE-PI, Antônio Francisco alegou que o município ficava com 80% dos valores compensados, enquanto a empresa recebia 20% como honorários. No entanto, conforme os elementos analisados no processo, as compensações não produziram os resultados esperados.
VALORES DA CONDENAÇÃO
Conforme a sentença, os ex-prefeitos deverão devolver os seguintes valores:
- Antônio Francisco de Oliveira Neto: R$ 976.077,55.
- Mauro César Soares de Oliveira Júnior: R$ 318.350,52.
Somados, os valores chegam a R$ 1.294.428,07, referentes aos prejuízos causados aos cofres municipais.
OUTRO LADO
A reportagem tentou contato com os ex-prefeitos citados, mas eles não foram localizados. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos.
A decisão judicial ainda cabe recurso.
