Piauí institui política para saúde mental e valorização de profissionais da segurança
O Piauí passou a contar com uma política estadual voltada ao acompanhamento das condições de trabalho e à promoção da saúde mental dos profissionais da segurança pública. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 9.104/2026, sancionada pelo governador Rafael Fonteles e publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (10).
A legislação é de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías e estabelece diretrizes para prevenir o adoecimento psicológico e reduzir os riscos de suicídio entre trabalhadores do setor. A proposta também busca fortalecer ações de valorização profissional e melhorar as condições enfrentadas pelas equipes de segurança.
Entre as medidas previstas está a criação de mecanismos para reunir e analisar informações sobre casos de vitimização envolvendo agentes, tanto durante o serviço quanto fora dele. O acompanhamento poderá incluir registros de afastamentos relacionados a questões psicológicas, indicadores de saúde mental e outros dados considerados relevantes para orientar políticas públicas.
A nova política também permite a atuação conjunta entre órgãos de segurança, instituições de ensino e pesquisa, entidades da sociedade civil e unidades da área da saúde. A integração deverá contribuir para o desenvolvimento de estratégias de prevenção, acompanhamento e assistência aos profissionais.
Outro eixo da lei trata da capacitação dos agentes. As diretrizes incluem o aprimoramento da formação para garantir abordagens mais adequadas e inclusivas no atendimento e na atuação junto a pessoas com deficiência.
Com a medida, o Estado estabelece uma estrutura para ampliar o monitoramento da saúde dos profissionais de segurança e incentivar ações permanentes de prevenção e valorização da categoria.
