Senado avança na autorização de empréstimo de US$ 100 milhões para programas do MDIC
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a autorização para que a União contrate um empréstimo de até US$ 100 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados a ações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) voltadas à melhoria do ambiente de negócios e ao aumento da competitividade brasileira.
A proposta, prevista na Mensagem 10/2026, recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e foi apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Os parlamentares também aprovaram um requerimento de urgência para a matéria, que segue agora para análise do Plenário.
O financiamento integra um programa estruturado em três áreas: fortalecimento da capacidade institucional, estímulo a um ambiente de negócios favorável à inovação e facilitação do comércio exterior.
Entre as metas estabelecidas está o aumento do Índice de Capacidade Institucional para Regulação, de 16,7% para 30%. O programa também prevê a redução dos custos associados à regulação, estimados atualmente em R$ 65,6 bilhões, para R$ 60 bilhões.
A iniciativa terá ainda foco na digitalização e na inovação, especialmente para micro e pequenas empresas e negócios liderados por mulheres. O BID deverá prestar assistência técnica ao governo brasileiro, inclusive no desenvolvimento de ferramentas digitais destinadas à avaliação de medidas regulatórias.
Segundo as condições apresentadas, o empréstimo não exigirá contrapartida financeira da União. A liberação dos recursos estará vinculada ao cumprimento de medidas previstas pelo MDIC e ocorrerá em dois desembolsos.
O prazo para conclusão do programa será de até dois anos, enquanto o financiamento terá carência de 66 meses. O custo estimado da operação é de aproximadamente 5% ao ano, taxa considerada aceitável pelo Tesouro Nacional diante do custo de captações do governo brasileiro no mercado internacional, atualmente estimado em 6,65% ao ano.
