Nova regra limita renovação automática da CNH e exclui parte dos motoristas no Brasil
A renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passou a ter novas restrições no Brasil após a publicação da Medida Provisória nº 1.327. A norma estabelece que nem todos os condutores poderão utilizar o modelo digital simplificado, exigindo que parte dos motoristas realize o processo de forma presencial, com avaliações médicas periódicas.
Pelas novas regras, a renovação automática fica restrita a condutores com menos de 70 anos e que não tenham cometido infrações graves. A medida faz parte de um programa voltado ao chamado “bom condutor”, priorizando quem mantém um histórico regular no trânsito.
Motoristas com 70 anos ou mais ficam de fora dessa modalidade. Para esse grupo, a legislação determina a obrigatoriedade de exames presenciais, com o objetivo de monitorar condições de saúde que possam afetar a capacidade de dirigir, como problemas de visão, reflexos e outras limitações físicas ou cognitivas.
Os prazos de validade da CNH também variam conforme a idade do condutor. À medida que o motorista envelhece, o tempo de renovação diminui, exigindo um acompanhamento mais frequente. Além disso, o médico responsável pode reduzir ainda mais esse intervalo caso identifique alguma condição que justifique maior controle.
Na renovação presencial, os motoristas idosos precisam passar por avaliações feitas por profissionais credenciados, que analisam critérios como acuidade visual e auditiva, tempo de reação, condições cardiovasculares, funções cognitivas e estabilidade emocional. Dependendo do caso, exames complementares com especialistas também podem ser solicitados.
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias continua sendo considerado infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e a possibilidade de retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Para realizar a renovação presencial, o motorista deve agendar o atendimento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), apresentar documentos pessoais, passar pelos exames exigidos, pagar a taxa e aguardar a entrega do novo documento no endereço cadastrado. As autoridades reforçam a importância de manter os dados atualizados para evitar problemas no recebimento da CNH.
