Mudanças no SisbaJud aceleram bloqueios judiciais, mas proteções legais continuam valendo
As recentes mudanças no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) têm gerado dúvidas entre consumidores e devedores. A atualização, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas com mais rapidez, podendo ocorrer no mesmo dia da decisão judicial. Além disso, o sistema passou a permitir o monitoramento contínuo de contas e ativos financeiros por até um ano em determinadas situações.
Apesar das mudanças tecnológicas, especialistas ressaltam que as garantias previstas na legislação permanecem inalteradas. Salários, aposentadorias, pensões e valores mantidos em caderneta de poupança dentro dos limites legais continuam protegidos contra penhora, salvo exceções previstas em lei.
Um dos pontos que exige atenção é que o sistema realiza bloqueios de forma automatizada e nem sempre consegue identificar imediatamente a origem dos recursos. Por esse motivo, valores posteriormente reconhecidos como impenhoráveis podem ser bloqueados temporariamente, cabendo ao titular apresentar a documentação necessária para solicitar o desbloqueio perante a Justiça.
Especialistas recomendam que pessoas envolvidas em processos judiciais acompanhem regularmente suas contas bancárias e busquem orientação jurídica caso sejam atingidas por bloqueios indevidos. O objetivo do novo modelo é aumentar a eficiência no cumprimento de decisões judiciais e na recuperação de créditos, sem alterar os direitos já garantidos aos cidadãos pela legislação brasileira.
