DRA. ELZIANE ALERTA: MILHARES PODEM TER DIREITO À APOSENTADORIA PCD E NÃO SABEM
A advogada Dra. Elziane Nolasco afirmou que muitas pessoas podem ser enquadradas como Pessoa com Deficiência (PCD) para fins previdenciários, mas desconhecem esse direito e acabam optando por modalidades de aposentadoria menos vantajosas.
Segundo a especialista, a condição de PCD não se restringe a pessoas que utilizam cadeira de rodas, abrangendo também outras deficiências previstas na legislação, desde que atendidos os critérios legais e realizada avaliação biopsicossocial.
“Quem tem perda auditiva é PCD, quem tem visão monocular é PCD. As pessoas acham que PCD é só quem está na cadeira de rodas, mas quem tem esses problemas também pode ser considerado PCD”, afirmou.
A advogada explicou que a aposentadoria da pessoa com deficiência pode oferecer vantagens em relação a outros benefícios previdenciários.
“A pessoa que tem deficiência tem direito a uma aposentadoria antecipada que paga 100% da média salarial. Muitas pessoas se aposentam por idade ou por invalidez, mas poderiam ter se aposentado como PCD”, disse.
Elziane também destacou que, diferentemente da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), a aposentadoria da pessoa com deficiência permite que o beneficiário continue exercendo atividade profissional, desde que observadas as regras aplicáveis ao benefício.
