Jornalista é condenado no Maranhão por injúria e difamação contra Flávio Dino
A Justiça do Maranhão condenou o jornalista José Fernandes Linhares Júnior a dois anos e 15 dias de detenção pelos crimes de injúria e difamação contra Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-governador do Maranhão. A sentença foi proferida pelo juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares, da 6ª Vara Criminal de São Luís.
A decisão estabelece regime aberto, mas a pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. O jornalista também recebeu uma condenação ao pagamento de 36 dias-multa e das custas processuais. Ele poderá recorrer em liberdade.
O processo teve origem em uma publicação feita pelo jornalista em uma rede social em junho de 2021, durante o período de vacinação contra a Covid-19. Na postagem, Linhares Júnior utilizou uma expressão ofensiva ao se referir ao então governador e questionou a participação do governo estadual na divulgação dos resultados da campanha de imunização em São Luís.
O Ministério Público do Maranhão apresentou denúncia contra o jornalista pelos crimes de injúria e difamação. A acusação sustentou que as declarações atingiram a honra de Dino enquanto ele ocupava o cargo de governador e foram divulgadas por meio de uma rede social.
Durante o processo, a defesa argumentou que o conteúdo deveria ser protegido pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política. Os advogados também questionaram a ausência de uma proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O magistrado, porém, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa. Na avaliação do juiz, a publicação ultrapassou os limites de uma manifestação política e configurou ofensa pessoal. A sentença considerou que os documentos apresentados no processo e o depoimento de Flávio Dino eram suficientes para comprovar a autoria e a materialidade dos crimes.
A defesa pretende recorrer da decisão. O jornalista afirmou que considera a condenação injusta e manteve o entendimento de que a publicação representava uma crítica à atuação política de Dino durante a pandemia.
A pena foi calculada a partir das condenações por difamação e injúria, com aplicação das regras previstas no Código Penal para concurso formal. Apesar da condenação, não haverá cumprimento da pena em estabelecimento prisional neste momento, devido à substituição por prestação de serviços à comunidade.
