Mais de 500 acusados dos atos de 8 de janeiro fecham acordo para evitar condenação
Ao menos 546 pessoas acusadas de incitação aos ataques golpistas de 8 de janeiro firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar condenações criminais. Outros 237 réus recusaram a proposta e foram condenados a um ano de reclusão, com penas convertidas em medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e restrição ao uso de redes sociais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo deste domingo (30).
Aqueles que aceitaram o chamado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) tiveram que confessar os crimes e cumprir obrigações, como pagamento de multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Em alguns casos, as multas foram dispensadas. Como contrapartida, as ações penais foram suspensas, podendo ser retomadas em caso de descumprimento dos termos.
Já os que rejeitaram os acordos terão uma condenação criminal registrada nos antecedentes. Além disso, devem pagar multas e contribuir para uma indenização coletiva de R$ 5 milhões, valor que será dividido entre todos os condenados pelos atos do 8 de janeiro. Esses réus também estão proibidos de acessar redes sociais, deixar suas cidades de residência até o cumprimento da pena, tiveram passaportes suspensos e, caso possuíssem, perderam registros e porte de arma de fogo.
Tanto os que fizeram acordo quanto os condenados são obrigados a assistir ao curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, elaborado pela PGR. O programa tem 12 horas de duração e ocorre em ambiente oficial, sob fiscalização do Judiciário.
Os ANPPs foram oferecidos apenas a réus sem antecedentes criminais e envolvidos em crimes com pena mínima inferior a quatro anos. Os beneficiados pelo acordo não participaram diretamente da depredação das sedes dos Três Poderes, mas estavam acampados pedindo intervenção militar. Já os acusados de crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público, receberam penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.
