União estável pode existir mesmo sem casal morar junto, aponta entendimento da Justiça

A ideia de que é preciso dividir o mesmo teto para caracterizar uma união estável não corresponde totalmente à realidade jurídica brasileira. De acordo com entendimento consolidado da Justiça, casais podem ter a relação reconhecida mesmo vivendo em residências separadas, desde que estejam presentes outros requisitos legais.

Segundo decisões do Supremo Tribunal Federal, a convivência sob o mesmo teto não é indispensável para a configuração de uma entidade familiar. O que define a união estável é a existência de uma relação pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família.

Na prática, isso significa que casais que mantêm um relacionamento conhecido socialmente, com estabilidade e intenção de vida em comum, podem ter direitos reconhecidos, como partilha de bens, pensão alimentícia e até herança. No entanto, especialistas destacam que o reconhecimento não é automático e depende da análise de cada caso.

A comprovação costuma levar em conta elementos como o conhecimento público da relação, a duração do vínculo e indícios de compromisso mútuo, incluindo documentos, contas compartilhadas ou inclusão como dependente em serviços.

Apesar da possibilidade, juristas alertam que muitas pessoas ainda desconhecem esse entendimento e podem deixar de buscar direitos por acreditarem que a coabitação é obrigatória. Por outro lado, também ressaltam que nem todo relacionamento se enquadra como união estável, sendo necessária a verificação concreta das características exigidas pela legislação.

O tema segue gerando dúvidas entre a população, especialmente diante de mudanças nos modelos de relacionamento e nas formas de convivência adotadas pelos casais.