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TJ-PI mantém condenação de radialista por calúnia contra deputado Rubens Vieira

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu manter, por unanimidade, a condenação do radialista Godofredo Cardoso de Brito pelo crime de calúnia contra o deputado estadual Rubens Vieira, ex-prefeito de Cocal. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Especializada Criminal, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa.

Com a decisão, permanece válida a pena de 1 ano e 6 meses de detenção, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, além do pagamento de 30 dias-multa.

O caso teve início após a publicação de um vídeo no Instagram, em 1º de fevereiro de 2025. Na gravação, o radialista acusou o parlamentar de supostamente manter um esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Segundo a publicação, um assessor receberia aproximadamente R$ 7 mil por mês e seria obrigado a devolver parte do salário ao deputado.

Ao analisar o recurso, o desembargador Pedro Macêdo, relator do processo, entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica jornalística. Para o magistrado, mesmo apresentadas em forma de questionamento, as afirmações transmitiram ao público a ideia de que o deputado praticava irregularidades, sem apresentação de provas que sustentassem a acusação.

O colegiado também rejeitou o argumento de que as declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão e de imprensa. Conforme o entendimento dos desembargadores, esses direitos não autorizam a divulgação de acusações criminais sem fundamento, especialmente quando atingem a honra e a imagem de terceiros.

A defesa também tentou mudar a classificação do crime de calúnia para injúria simples, mas o pedido foi negado. O tribunal manteve ainda o agravamento da pena previsto no Código Penal em razão da divulgação do conteúdo nas redes sociais, que amplia o alcance das acusações.

O julgamento virtual foi concluído no dia 16 deste mês, com o entendimento unânime dos magistrados pela manutenção da sentença de primeira instância.

Outro lado

Godofredo Cardoso não foi localizado para comentar a decisão. O espaço permanece aberto para manifestações.

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