TCU aponta uso irregular de recursos do Porto do Itaqui e determina ressarcimento milionário
O Tribunal de Contas da União considerou procedente uma denúncia apresentada pelo ex-senador Roberto Rocha sobre supostas irregularidades no uso de receitas do Porto do Itaqui durante a gestão do então governador Flávio Dino.
De acordo com a decisão da Corte, os recursos teriam sido utilizados de forma indevida, em desacordo com normas que determinam a aplicação exclusiva das receitas no próprio porto. O entendimento reforça que verbas geradas pela atividade portuária devem ser direcionadas à manutenção, ampliação e melhorias da infraestrutura local.
Como resultado, foi homologado um acordo que prevê o ressarcimento de aproximadamente R$ 481 milhões à União. O valor será pago de forma parcelada, com prazo estendido até o ano de 2050. Apesar da decisão, o processo foi arquivado, permanecendo sob monitoramento para garantir o cumprimento das condições estabelecidas.
