STF agenda julgamento da Lei da Dosimetria que pode diminuir pena de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 4 de dezembro o início do julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que altera os critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A legislação poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A análise foi incluída na pauta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, com previsão de encerramento em 15 de dezembro. Durante esse período, os ministros poderão registrar seus votos sobre a validade das novas regras.
O Supremo examinará quatro ações que contestam a Lei nº 15.402/2026. A decisão deverá definir se as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional respeitam os princípios constitucionais e podem ser aplicadas às condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes e à trama golpista.
Bolsonaro pode ser beneficiado pela legislação
Entre os possíveis beneficiados está Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
A Lei da Dosimetria modifica critérios utilizados no cálculo das penas e nas regras de progressão de regime. Caso seja considerada constitucional, a legislação poderá permitir que a defesa do ex-presidente solicite um novo cálculo da condenação.
Estimativas divulgadas durante a discussão da proposta apontam que o período de cumprimento da pena em regime fechado poderia cair de aproximadamente sete anos para pouco mais de dois anos.
Entretanto, a redução não será automática. Além da decisão do STF sobre a constitucionalidade da norma, será necessária uma análise individual da situação de cada condenado e dos efeitos da legislação sobre sua pena.
Congresso derrubou veto de Lula
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas recebeu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2026.
Em 30 de abril, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial. A legislação foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 8 de maio, passando a ser identificada como Lei nº 15.402/2026.
A decisão do Congresso provocou questionamentos judiciais. Partidos e entidades recorreram ao Supremo, alegando que dispositivos da nova legislação poderiam contrariar a Constituição Federal.
Moraes suspendeu aplicação da lei
Após a promulgação, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da legislação até que o STF analise sua constitucionalidade.
A medida ocorreu depois que uma pessoa condenada pelos atos de 8 de janeiro solicitou a aplicação imediata das novas regras para reduzir sua pena. O ministro considerou necessário aguardar uma decisão definitiva da Corte antes de autorizar a revisão das condenações.
Presidentes da Câmara e do Senado pediram julgamento
A inclusão do processo na pauta ocorreu após uma reunião entre Alexandre de Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O encontro aconteceu na terça-feira (17). Na ocasião, os dois parlamentares solicitaram que o Supremo analisasse as ações ainda em 2026, diante da importância de uma definição sobre a validade da legislação aprovada pelo Congresso.
Outros condenados também podem ser beneficiados
Além de Jair Bolsonaro, a decisão poderá alcançar outros condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
Entre os nomes que podem ser afetados estão o general Walter Braga Netto e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A eventual revisão dependerá das circunstâncias de cada condenação e dos critérios estabelecidos pelo Supremo.
O que acontece agora?
O julgamento está previsto para ocorrer entre 4 e 15 de dezembro, em ambiente virtual. Caso algum ministro solicite destaque, o processo poderá ser transferido para análise presencial.
A decisão será importante para definir se as novas regras poderão produzir efeitos sobre condenações já estabelecidas, incluindo a pena de 27 anos e três meses imposta a Jair Bolsonaro.
Até que o STF conclua a análise, a aplicação da Lei da Dosimetria permanece suspensa.

