Servidor que utiliza carro próprio pode ter direito ao auxílio-transporte; entenda as regras

Muitos servidores públicos acreditam que o auxílio-transporte é um benefício destinado exclusivamente a quem utiliza ônibus ou outros meios de transporte coletivo. No entanto, decisões da Justiça têm demonstrado que o uso de veículo próprio não impede, automaticamente, o recebimento da verba.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que servidores públicos federais podem ter direito ao auxílio-transporte mesmo realizando o deslocamento entre a residência e o trabalho em veículo particular.

O entendimento do tribunal estabelece que a utilização do carro próprio, por si só, não é suficiente para afastar o direito ao benefício, desde que sejam observados os critérios previstos na legislação.

Especialistas alertam, no entanto, que a situação pode variar de acordo com o vínculo do servidor. No caso de servidores estaduais e municipais, é necessário analisar as normas específicas de cada estado ou município, além das características individuais de cada caso.

A orientação é que os servidores consultem a legislação vigente e, se necessário, busquem informações junto ao setor responsável ou assistência jurídica para verificar se têm direito ao recebimento do benefício.