Projeto na Alepi prevê pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos
Motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos poderão contar com uma estrutura específica de apoio caso avance na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto que cria uma política estadual voltada à categoria.
A proposta estabelece a criação de pontos de apoio destinados aos profissionais que atuam no transporte individual privado de passageiros e em serviços de entrega. A estrutura prevista inclui banheiros, locais para higiene, descanso, alimentação, hidratação, recarga de celulares e estacionamento seguro.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Alepi e agora aguarda análise da Comissão de Administração Pública e Política Social. O texto também prevê a possibilidade de parcerias entre o poder público e as empresas responsáveis pelas plataformas para viabilizar a implantação dos espaços.
A iniciativa surge diante do crescimento do trabalho mediado por aplicativos no Piauí. Motoristas e entregadores passaram a ocupar um papel importante na mobilidade urbana e na prestação de serviços, mas enfrentam dificuldades relacionadas às condições de trabalho e à falta de locais adequados para pausas durante a jornada.
Para o juiz do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí Roberto Wanderley Braga, a chamada “plataformização” apresenta novos desafios para as relações trabalhistas, principalmente por causa do controle exercido por meio de algoritmos. Na avaliação do magistrado, a regulamentação deve considerar questões como remuneração, proteção previdenciária, jornada e transparência das plataformas.
O juiz e professor de Direito do Trabalho da Universidade Estadual do Piauí Carlos Wagner Cruz também avaliou positivamente a proposta. Segundo ele, garantir condições de higiene, saúde e segurança aos trabalhadores de aplicativos está relacionado ao direito a um ambiente de trabalho adequado.
Além da proposta destinada a motoristas e entregadores, outros projetos em tramitação na Alepi tratam da proteção de diferentes categorias profissionais. Entre eles está uma iniciativa voltada à prevenção da violência contra trabalhadores da enfermagem e outra que busca impedir constrangimentos e intimidações contra vigilantes durante o exercício de suas funções.
