Presidente do Google critica STF e alerta para risco à liberdade de expressão
O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, manifestou preocupação com o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A retomada do julgamento está marcada para esta quarta-feira (4/6).
Em entrevista ao UOL, Coelho alertou que, caso prevaleça o entendimento de que as plataformas digitais são responsáveis juridicamente pelo conteúdo publicado por usuários, o ambiente online se tornará mais restritivo.
“As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou.
O executivo também destacou que esse cenário pode ameaçar a produção de jornalismo investigativo e de conteúdos humorísticos.
“Qualquer matéria investigativa poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, pois as plataformas teriam medo de que fosse interpretado como verdade”, completou.
O que está em jogo
O julgamento do artigo 19 ocorre em meio a um debate sobre a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo que hospedam. A norma atual do Marco Civil estabelece que as empresas só devem remover conteúdos mediante decisão judicial.
Porém, três ministros do STF já votaram:
- Dias Toffoli: defendeu a responsabilização objetiva das plataformas, ou seja, que retirem conteúdos antes de qualquer decisão judicial.
- Luiz Fux: acompanhou o voto de Toffoli.
- Luís Roberto Barroso (presidente do STF): divergiu, defendendo que as empresas sejam responsabilizadas somente após decisão judicial, com exceções para casos de crimes graves.
Contexto internacional
A discussão ocorre paralelamente a uma crise diplomática. O ministro do STF Alexandre de Moraes tem sido acusado por parlamentares dos Estados Unidos de promover censura, devido às suas ordens judiciais que atingem plataformas sediadas no país e cidadãos norte-americanos.
O caso ganhou notoriedade após Moraes determinar a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil em 2024, alegando descumprimento de decisões judiciais. Em resposta, a plataforma Rumble, em parceria com uma empresa ligada a Donald Trump, ingressou com uma ação judicial para evitar o cumprimento das ordens do ministro.
No dia 21 de maio, o senador Marco Rubio afirmou que há uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
Em 28 de maio, o Departamento de Estado dos EUA anunciou uma nova política de restrição de vistos para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
Próximos passos
O julgamento do STF segue sem data prevista para conclusão. A decisão terá impacto direto sobre a responsabilidade das plataformas no Brasil e pode influenciar a liberdade de expressão e o funcionamento das redes sociais no país.
