Parlamentar critica veto de Lula ao PL da dosimetria e cobra revisão no Congresso
Um parlamentar criticou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da dosimetria e classificou a decisão como um exemplo de tratamento desigual por parte do sistema de Justiça brasileiro.
Em manifestação pública, o político comparou a resposta judicial dada aos atos de depredação registrados em 2006, durante a invasão da Câmara dos Deputados por integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), com as punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo ele, enquanto os envolvidos na invasão ocorrida em 2006 responderam por crimes como dano ao patrimônio público, resistência e formação de quadrilha, muitos foram liberados pouco tempo depois.
O parlamentar argumenta que, no caso dos atos de 8 de janeiro, pessoas sem antecedentes criminais e sem papel de liderança estariam recebendo penas consideradas desproporcionais.
Na avaliação dele, o Projeto de Lei da dosimetria buscava estabelecer critérios mais equilibrados para a aplicação das penas, levando em consideração o grau de participação individual de cada acusado.
Ao comentar o veto presidencial, o político afirmou que continuará articulando para que o Congresso Nacional derrube a decisão.
“A população brasileira merece um sistema penal coerente, equilibrado e sem privilégios. Justiça não pode ser utilizada como instrumento político”, declarou.
O debate em torno da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro segue mobilizando discussões no meio político e jurídico, especialmente sobre critérios de proporcionalidade e individualização das condenações.
