Operação resgata 89 trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas de café de Minas Gerais
Uma operação conjunta da Auditoria-Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) resgatou 89 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em fazendas de café localizadas nos municípios de Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu, na Zona da Mata de Minas Gerais.
Durante a fiscalização, as equipes constataram que todos os trabalhadores atuavam de forma irregular, sem registro em carteira de trabalho e submetidos a condições degradantes de trabalho e moradia.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os empregados não dispunham de equipamentos de proteção individual (EPIs), nem de instalações sanitárias adequadas, sendo obrigados a fazer suas necessidades em áreas de mata durante a jornada de trabalho. Diante das irregularidades, os empregadores foram notificados para regularizar a situação e realizar a rescisão dos contratos de trabalho.
Até o momento, os trabalhadores receberam R$ 654,6 mil em verbas rescisórias. Outros valores ainda estão sendo apurados e poderão ser pagos após a conclusão dos procedimentos administrativos. Além disso, foram aplicadas autuações e multas por descumprimento da legislação trabalhista e por violações previstas no Código Penal.
Os trabalhadores resgatados também foram cadastrados para receber o seguro-desemprego especial destinado às vítimas de trabalho análogo à escravidão, com direito a seis parcelas de um salário mínimo. Aqueles que eram de outros estados tiveram o transporte de volta às cidades de origem custeado pelos empregadores.
O Ministério Público do Trabalho propôs a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para evitar novas irregularidades. Duas empresas aceitaram os acordos, enquanto uma delas recusou a proposta e poderá responder a uma ação civil pública.
A operação reforça a atuação integrada dos órgãos de fiscalização no combate ao trabalho análogo à escravidão e na garantia dos direitos trabalhistas em áreas rurais.
