MPT abre investigação para apurar suspeita de assédio psicológico na Polícia Militar do Piauí
Inquérito civil busca esclarecer possíveis irregularidades nas relações de trabalho no Policiamento Metropolitano; PMPI ainda não se manifestou.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina, abriu um inquérito civil para investigar possíveis casos de assédio psicológico e outras irregularidades nas relações de trabalho no âmbito da Polícia Militar do Piauí (PMPI), com foco no Policiamento Metropolitano.
A abertura da investigação foi oficializada pela Portaria nº 1.119/2026, vinculada ao Inquérito Civil nº 002303.2026.22.000/9. O documento foi assinado eletronicamente pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite em 18 de outubro de 2026.
Conforme a portaria, a apuração pretende esclarecer possíveis ocorrências de discriminação de trabalhadores e trabalhadoras, violência ou assédio no ambiente profissional, incluindo situações de assédio psicológico. O procedimento foi instaurado a partir de uma notícia de fato e de informações reunidas nos autos.
Investigação busca esclarecer possíveis irregularidades
O MPT determinou a adoção das medidas iniciais necessárias para aprofundar a apuração, incluindo a expedição de notificações e outras providências consideradas pertinentes ao andamento do inquérito.
A investigação deverá analisar os fatos apresentados e buscar informações que permitam esclarecer as circunstâncias das possíveis irregularidades no ambiente de trabalho.
Até o momento, a portaria não especifica quais episódios teriam motivado a denúncia, nem identifica possíveis envolvidos ou descreve condutas individuais. Também não há conclusão sobre a ocorrência de assédio ou a responsabilidade de integrantes da corporação.
A instauração do inquérito representa o início de uma investigação formal e não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.
Procedimento tem respaldo na legislação
A medida tem como base os artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, dispositivos da Lei Complementar nº 75/1993 e o artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/1985, que trata da ação civil pública.
O Ministério Público do Trabalho atua na apuração de possíveis violações de direitos coletivos e sociais relacionados às relações de trabalho, podendo adotar medidas extrajudiciais ou recorrer à Justiça, conforme os resultados da investigação.
Ao final do documento, o procurador determinou a publicação da portaria e o cumprimento das providências necessárias para dar continuidade ao procedimento.
Polícia Militar não se manifestou
A assessoria de comunicação da Polícia Militar do Piauí foi procurada para comentar a abertura do inquérito, mas não havia enviado posicionamento até a publicação da matéria.
O espaço permanece aberto para manifestação da corporação e eventuais esclarecimentos sobre o caso.
