INSS passa a barrar pedidos repetidos de aposentadoria para reduzir fila de benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou uma nova regra que impede a apresentação de pedidos repetidos para o mesmo tipo de benefício enquanto ainda houver prazo para recurso administrativo. A medida busca reduzir a quantidade de solicitações duplicadas e acelerar a análise dos processos.
A mudança foi estabelecida por meio da Instrução Normativa nº 203, que determina que o segurado não poderá protocolar um novo requerimento para a mesma espécie de benefício enquanto existir um processo em andamento ou durante o período de até 30 dias destinado à apresentação de recurso após um eventual indeferimento.
Na prática, quem tiver um pedido de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) negado deverá aguardar o fim do prazo recursal antes de realizar uma nova solicitação para o mesmo benefício. O objetivo é evitar a abertura de processos duplicados, que aumentam a fila de análise do instituto.
Segundo o INSS, a nova sistemática não altera o direito do segurado de recorrer da decisão nem impede pedidos de revisão quando cabíveis. A restrição também não se aplica aos benefícios por incapacidade, que continuam seguindo regras específicas.
O sistema do instituto também passou a bloquear automaticamente solicitações duplicadas para o mesmo benefício, evitando que novos protocolos sejam registrados antes da conclusão do processo anterior. A expectativa é que a medida contribua para reduzir o volume de requerimentos e torne a concessão dos benefícios mais ágil.
