Zanin pede acesso a íntegra de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso ao conteúdo integral obtido pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e proprietário do Banco Master.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras de grande dimensão e possível envolvimento de agentes públicos. Zanin pediu que a mídia com os dados extraídos seja disponibilizada diretamente a ele.
A solicitação ocorreu após Alexandre de Moraes também recorrer a Fachin para pedir a retirada do sigilo de todos os documentos relacionados à operação. Moraes criticou a decisão de André Mendonça, responsável pela relatoria do caso no STF, de tornar públicos apenas parte dos materiais da investigação. Segundo Moraes, houve uma “seletividade subjetiva” na medida.
No documento encaminhado a Fachin, Zanin justificou que o acesso ao material completo é necessário porque os dados estão relacionados ao julgamento previsto para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, o plenário do STF deverá analisar um pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gonet pretende que seja anulado um relatório da Polícia Federal que aponta supostas ligações entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A Procuradoria argumenta que André Mendonça não teria competência para autorizar uma investigação envolvendo outro integrante da Suprema Corte.
Ainda não foram divulgadas pelo STF as regras que serão adotadas durante o julgamento. A Constituição e o Regimento Interno estabelecem que cabe ao plenário processar e julgar ministros da própria Corte, mas não detalham como deverá ocorrer a sessão nesse tipo de situação.
Também não há definição pública sobre a realização do julgamento de forma aberta ou reservada, nem confirmação sobre a participação de Alexandre de Moraes na sessão.
Entenda o caso
A discussão sobre o sigilo ganhou força após uma decisão tomada por André Mendonça na quinta-feira (10), a partir de uma solicitação de Edson Fachin. O relator determinou a retirada do sigilo de parte dos procedimentos relacionados ao Banco Master.
Ao todo, 15 procedimentos deixaram de tramitar sob sigilo. Permanecem restritos apenas documentos cuja divulgação possa comprometer diligências em andamento ou novas medidas investigativas.
A abertura dos processos permite o acesso aos demais ministros e também amplia a publicidade das informações que não estejam protegidas por sigilo.
A decisão ocorreu em meio à crise instalada no STF após medidas adotadas por Mendonça no caso. Entre os conteúdos divulgados estão supostas trocas de mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
