STF mantém negociação sobre indenização de R$ 3,5 bilhões ao Piauí em caso da Cepisa
A negociação entre União, Axia Energia, antiga Eletrobras, e o governo do Piauí avançou em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em torno do pagamento de uma indenização de R$ 3,5 bilhões relacionada à privatização da Cepisa. Durante o encontro, as partes concordaram em dar sequência às tratativas.
O caso envolve uma disputa que se arrasta há anos. A Cepisa foi privatizada em 1997, e o governo piauiense ingressou com ação judicial em 2017 alegando prejuízos causados pela demora no processo de venda e na definição da situação da empresa. O valor inicialmente estimado em R$ 800 milhões foi revisto ao longo da tramitação e chegou aos atuais R$ 3,5 bilhões.
Na audiência realizada nesta terça-feira (23), o governador Rafael Fonteles participou das discussões e reforçou a defesa do pagamento da indenização ao Estado. Diante do avanço nas negociações, o ministro Luiz Fux marcou uma nova audiência para 18 de agosto, às 15h.
A reunião contou com representantes do Estado do Piauí, da União e da Axia Energia. Pelo governo estadual, estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot, além dos advogados Kildere Souza, Adão Souza e Paulo Carneiro. Pela União, participaram o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e o advogado da União Pedro Vidal. A Axia Energia foi representada pelos advogados Marcelo de Siqueira e Fabiano Robalinho.
A discussão ocorre no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 3024. No processo, o STF já havia determinado que a União e a Eletrobras indenizassem o Estado do Piauí pelos prejuízos decorrentes da demora de 14 anos na venda da Cepisa, entre 2002 e 2016. Em junho de 2024, o governo estadual pediu o cumprimento provisório da decisão, mas a Eletrobras informou ao tribunal que não poderia arcar com o valor, classificado pela empresa como “exorbitante”, sobretudo diante dos investimentos de R$ 700 milhões feitos na companhia. O ministro Luiz Fux suspendeu o pagamento até o julgamento dos recursos apresentados.
Com o trânsito em julgado e diante da divergência entre as partes sobre o montante devido, o relator abriu espaço para uma nova rodada de conciliação. O objetivo agora é tentar fechar um entendimento definitivo sobre o pagamento da indenização.
