Projeto do Governo do Piauí prevê uso de imóveis da antiga Agespisa para área de tecnologia
O Governo do Piauí enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o repasse de dois imóveis estaduais ao Piauí Instituto de Tecnologia S/A (PIT), empresa vinculada à Investe Piauí. A intenção é transformar os espaços em centros voltados para inovação, pesquisa, educação tecnológica e qualificação profissional.
Entre os imóveis incluídos na proposta está o prédio da antiga sede da Agespisa, localizado na Avenida Frei Serafim, no bairro Cabral, em Teresina. O local possui mais de 11 mil metros quadrados. Também integra o projeto a área onde funcionava a Associação Recreativa e Cultural da Agespisa (ARCA), situada na Avenida Marechal Castelo Branco, com extensão superior a 10 mil metros quadrados.
O texto encaminhado pelo governador Rafael Fonteles estabelece que a cessão será gratuita e terá validade de 20 anos. Conforme a justificativa apresentada ao Legislativo, os imóveis não pertencem ao Fundo Previdenciário do Estado e podem ser destinados a projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento tecnológico.
A proposta chega à Alepi em meio à mobilização de ex-servidores da Agespisa. O grupo realiza protestos em frente ao antigo prédio da companhia e critica a transferência das áreas para o PIT. Os manifestantes defendem outra destinação para os imóveis e questionam a decisão do governo estadual.
Pelo projeto, os espaços deverão ser utilizados exclusivamente em ações ligadas à ciência, inovação e formação profissional. Caso haja descumprimento da finalidade prevista, os imóveis retornarão automaticamente ao patrimônio do Estado. O documento também impede que os terrenos sejam cedidos ou transferidos para terceiros.
No caso da área ocupada pela ARCA, a autorização depende do desfecho de uma ação judicial que discute a posse do imóvel. O governo condiciona a cessão ao não reconhecimento da propriedade em favor da associação.
A matéria ainda prevê que toda reforma ou melhoria realizada nos imóveis será incorporada ao patrimônio público estadual, sem possibilidade de indenização futura. Já os custos de manutenção e conservação ficarão sob responsabilidade do PIT.
O projeto começará a tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
