Piauí terá proibição de venda e compra de bebidas alcoólicas durante 24 horas no 1º turno
A venda e a compra de bebidas alcoólicas estarão proibidas em todo o Piauí durante 24 horas no período do primeiro turno das Eleições 2026. A determinação foi estabelecida pela Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) por meio da Portaria nº 152/2026, publicada no Diário Oficial do Estado.
A restrição começa às 18h do sábado (3) de outubro e permanece em vigor até as 18h do domingo (4), data da votação. A medida abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos comerciais, além de locais públicos em todos os municípios piauienses.
De acordo com a SSP-PI, a medida tem como finalidade contribuir para a manutenção da ordem e da tranquilidade durante o processo eleitoral.
Compra e venda também estão proibidas
A portaria determina que, durante o período estabelecido, não será permitida nem a comercialização nem a compra de bebidas alcoólicas. A regra vale para estabelecimentos comerciais e situações realizadas em espaços públicos.
A determinação considera o reconhecimento do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) quanto ao exercício do poder de polícia pela Secretaria da Segurança Pública para adoção de medidas destinadas à preservação da ordem durante as eleições.
O descumprimento da portaria poderá resultar em responsabilização por crime de desobediência, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. O documento também menciona o artigo 296 da legislação eleitoral, relacionado à promoção de desordem que possa prejudicar os trabalhos eleitorais.
Período da restrição
A proibição começa às 18h de 3 de outubro e termina às 18h de 4 de outubro de 2026, abrangendo todo o território do Piauí.
A Portaria nº 152/2026 foi publicada na quinta-feira (24), no Diário Oficial nº 184/2026, e estabelece as regras para o período correspondente ao primeiro turno das eleições.
