Refis 2026 prevê até 95% de desconto em juros e multas para dívidas de impostos no Piauí
Contribuintes que possuem débitos de IPVA, licenciamento, ICMS e ITCMD no Piauí poderão conseguir descontos de até 95% sobre juros e multas. A possibilidade está prevista no projeto do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2026), apresentado nesta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado e ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais para começar a valer.
O maior desconto será concedido aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Já quem preferir parcelar a dívida poderá obter reduções menores, conforme a quantidade de prestações escolhida.
Confira os descontos para cada imposto
IPVA e taxa de licenciamento
- Pagamento à vista: 95% de desconto em juros e multas;
- Em até 6 parcelas: 85% de desconto;
- Em até 12 parcelas: 70% de desconto.
A parcela mínima será de 30 UFRs-PI, equivalente a R$ 148,50.
ITCMD
- Pagamento à vista: 95% de desconto;
- Em até 6 parcelas: 85% de desconto;
- Em até 12 parcelas: 70% de desconto.
Nesse caso, a parcela mínima será de 50 UFRs-PI, correspondente a R$ 247,50.
ICMS
Para os débitos de ICMS, o projeto prevê condições diferenciadas de parcelamento:
- Pagamento à vista: 95% de desconto;
- Em até 6 parcelas: 90% de desconto;
- Em até 12 parcelas: 85% de desconto;
- Em até 24 parcelas: 80% de desconto;
- Em até 60 parcelas: 70% de desconto.
Nas opções de 24 e 60 parcelas, será exigido pagamento de uma entrada mínima de 5%.
A parcela mínima será de 50 UFRs-PI para microempresas, equivalente a R$ 247,50, e de 200 UFRs-PI para empresas de outros portes, correspondente a R$ 990,00.
Regras para participar do programa
Para aderir ao Refis, o contribuinte deverá reconhecer formalmente a dívida e desistir de eventuais ações judiciais e recursos administrativos relacionados aos débitos incluídos no programa.
O pagamento deverá ser realizado em moeda corrente, e a primeira parcela precisará ser quitada em até cinco dias úteis após a adesão.
Outra condição prevista é o cancelamento do parcelamento caso alguma prestação permaneça em atraso por mais de 90 dias.
Projeto ainda depende de aprovação
Apesar das condições apresentadas, os descontos ainda não estão disponíveis. O projeto precisa passar pela votação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Piauí.
Caso seja aprovado, o Refis 2026 poderá representar uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas pendências tributárias com redução significativa de juros e multas.
