PEC propõe transferir posse do governador e vice do Piauí para 6 de janeiro
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) começou a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição que altera a data de posse do governador e do vice-governador do estado. A PEC nº 1/2026, apresentada pela Mesa Diretora, foi lida em plenário na terça-feira (27) e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovada pelos deputados estaduais, a mudança estabelecerá o dia 6 de janeiro para a posse do governador Rafael Fonteles (PT) e do vice, Washington Bandeira (PT). Atualmente, a Constituição Estadual prevê a cerimônia para 1º de janeiro.
A proposta busca adequar o texto da Constituição do Piauí às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021, que modificou as datas de posse dos chefes do Executivo federal e estadual. A iniciativa também pretende evitar a realização da solenidade no feriado de Ano-Novo.
Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que a PEC pretende corrigir uma divergência entre o texto estadual e as normas constitucionais vigentes, sem criar uma nova regra.
O cronograma sugerido também permitiria que o governador e o vice participassem da cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista no texto da proposta para 5 de janeiro. A alteração, no entanto, ainda precisa passar pela tramitação legislativa e ser aprovada pela Alepi para entrar em vigor.
