MPPI apura possíveis irregularidades em eventos realizados na Cachoeira do Urubu
O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades na utilização do Parque Ecológico Cachoeira do Urubu, em Esperantina, Norte do estado. A investigação envolve a realização de eventos, possíveis casos de poluição sonora e a eventual exploração econômica de áreas ou estruturas do espaço.
A apuração foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, por meio da Portaria nº 57/2026, após informações encaminhadas pelo 25º Batalhão da Polícia Militar. Segundo os relatos, eventos realizados no local teriam contado com equipamentos conhecidos como “paredões de som”, provocando níveis elevados de ruído.
Também foram relatadas ocorrências envolvendo consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, possível uso de drogas e conflitos físicos durante eventos. As situações passaram a ser consideradas na apuração por envolverem questões relacionadas à segurança dos frequentadores e à preservação da área.
A Cachoeira do Urubu está inserida em uma Área de Proteção Ambiental (APA), unidade de conservação de uso sustentável. Conforme informações prestadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a realização de eventos e atividades econômicas em uma APA não é automaticamente proibida, desde que esteja de acordo com os objetivos da unidade e com a legislação ambiental.
Apesar disso, a Semarh destacou que podem ser adotadas medidas de fiscalização diante de indícios de poluição sonora, degradação ambiental, descarte irregular de resíduos ou outras ações capazes de afetar os atributos protegidos da área.
Diante dos relatos, o Ministério Público recomendou ao responsável pela exploração do espaço que não utilize nem permita o uso de equipamentos de amplificação sonora que provoquem poluição ou ultrapassem os limites previstos na legislação. Também foram recomendadas medidas para evitar o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, o uso ou comércio de substâncias ilícitas e situações de violência durante os eventos.
A promotoria também apura a cobrança de taxa de estacionamento em uma área apontada como pública. A Semarh informou que não encontrou, em seus registros, contrato, concessão, permissão de uso ou autorização para exploração econômica de empreendimentos ou estruturas localizadas na APA.
Com isso, o MPPI deverá verificar se existe algum instrumento jurídico que permita a exploração da área ou de estruturas públicas e se as atividades realizadas no espaço estão de acordo com as normas da unidade de conservação.
O responsável terá dez dias úteis para informar se irá cumprir as recomendações e apresentar as providências adotadas. O 25º Batalhão da Polícia Militar também recebeu cópia do documento para conhecimento e continuidade da fiscalização dentro de suas atribuições.
O procedimento terá prazo inicial de um ano. A investigação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas, mas busca reunir informações para verificar a regularidade das atividades realizadas na Cachoeira do Urubu e, caso necessário, definir medidas de proteção ambiental e de segurança dos frequentadores.
