MPPI abre investigação sobre condições da sede do Conselho Tutelar de Tamboril do Piauí
O Ministério Público do Piauí (MPPI) abriu um procedimento administrativo para verificar as condições de funcionamento da sede do Conselho Tutelar de Tamboril do Piauí. A investigação foi instaurada nesta quarta-feira (16) pela 1ª Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, sob responsabilidade do promotor José Marques Lages Neto.
A apuração começou após o próprio Conselho Tutelar encaminhar, em janeiro, uma solicitação ao Ministério Público relatando problemas na estrutura física e na disponibilidade de materiais necessários para o atendimento. Na ocasião, o órgão pediu providências para garantir condições adequadas de trabalho.
Em fevereiro, a Prefeitura informou que estava tomando medidas para disponibilizar uma nova sede. A promotoria, entretanto, apontou que a resposta não apresentava informações consideradas necessárias, como detalhes sobre o imóvel, dimensões, localização e condições estruturais, além de um cronograma para a transferência.
No mês seguinte, o Conselho Tutelar voltou a relatar problemas na estrutura que seria utilizada como nova sede. Entre as situações apontadas estão instalações elétricas inadequadas, infiltrações, problemas no telhado associados à presença de cupins e dificuldades para instalação dos cabos dos computadores.
Também foram relatadas falta de grades de proteção e de aparelhos de ar-condicionado, além de quantidade insuficiente de computadores, armários, mesas e cadeiras para o espaço destinado à escuta especializada.
O Conselho informou ainda que seria necessário construir ou elevar um muro para reforçar a segurança do imóvel e apontou a ausência de um chip telefônico institucional. Outro problema citado foi a falta de um veículo exclusivo para as atividades do órgão, já que o automóvel ligado à assistência social também é utilizado por outros setores da administração municipal.
Prefeitura deverá apresentar plano de adequação
Diante dos relatos, o MPPI determinou a notificação do prefeito Glauert Coelho para que o município apresente um planejamento detalhado para solucionar as deficiências apontadas.
Entre as informações que deverão ser encaminhadas estão as características do imóvel, um cronograma com prazos e responsáveis, a garantia de espaços reservados para assegurar o sigilo dos atendimentos e a indicação dos recursos orçamentários destinados à estrutura do Conselho Tutelar.
Segundo o promotor, as condições do espaço devem assegurar sigilo, segurança e acessibilidade durante os atendimentos realizados pelo órgão, considerando a prioridade estabelecida pela Constituição Federal para a proteção de crianças e adolescentes.
A partir das informações apresentadas pela Prefeitura, o Ministério Público deverá avaliar as medidas adotadas e o cumprimento das adequações solicitadas.
