MPF pede à Justiça cumprimento de decisão para reabrir unidade da Funai em Piripiri
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça o cumprimento da decisão que determina a reabertura da Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Piripiri. A unidade, única representação do órgão no Piauí, está fechada desde 2017. O pedido foi protocolado no último dia 25 de julho, após o MPF afirmar que a sentença judicial continua sem ser cumprida.
A CTL de Piripiri foi desativada após a publicação do Decreto nº 9.010/2017. Desde então, o atendimento às comunidades indígenas piauienses passou a ser realizado por unidades localizadas no Ceará, inicialmente em Crateús e, atualmente, pela Coordenação Regional Nordeste II, com sede em Fortaleza, em grande parte de forma remota.
Em junho de 2023, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que a Funai deveria restabelecer a unidade no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Conforme o MPF, a decisão passou a produzir efeitos em novembro de 2023, mas o prazo expirou em fevereiro de 2024 sem que a coordenação fosse reinstalada.
Segundo o Ministério Público Federal, o descumprimento da decisão já resultou em uma multa acumulada de aproximadamente R$ 44,5 milhões. O órgão ressalta, entretanto, que a penalidade possui caráter coercitivo e deixará de incidir assim que a unidade voltar a funcionar.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, destacou que a finalidade da ação é assegurar a presença efetiva da Funai no estado.
“O MPF acompanha o caso desde 2017 e seguirá acompanhando até que os povos indígenas do Piauí contem com a presença efetiva do órgão criado para assisti-los. O objetivo não é arrecadar multa, é ver a unidade da Funai aberta e funcionando”, afirmou.
Dados da própria Funai, citados pelo MPF, indicam que o Piauí possui mais de 1.600 famílias indígenas, pertencentes a sete povos, distribuídas em cerca de 39 comunidades localizadas em 12 municípios. Já o Censo Demográfico de 2022, do IBGE, aponta que o estado tem uma população de 7.202 indígenas.
O MPF também destaca que o Piauí permanece entre os poucos estados brasileiros que ainda não possuem terras indígenas demarcadas pela União. Para o órgão, a reabertura da Coordenação Técnica Local de Piripiri é essencial para fortalecer o atendimento às comunidades indígenas, acompanhar políticas públicas nas áreas de saúde, educação e gestão territorial, além de garantir a defesa dos direitos desses povos.
