Ministro da Defesa defende que Justiça decida sobre perda de patentes de militares condenados
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta terça-feira (16) que a decisão sobre a eventual perda de patentes de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cabe exclusivamente à Justiça. A declaração foi dada durante exercício da Marinha realizado no Campo de Instrução de Formosa (GO), no Entorno do Distrito Federal.
“Isso [perda da patente] é uma questão da Justiça. Nós vamos ser espectadores. Podemos gostar, não gostar. Sentir, não sentir. Os sentimentos são de cada um. Mas nós temos uma Constituição, que precisa ser respeitada”, disse Múcio ao ser questionado sobre o tema.
Entre os condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares de alta patente que ocuparam cargos estratégicos durante sua gestão, como os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
Além das penas impostas, a Primeira Turma do Supremo determinou o envio ao Superior Tribunal Militar (STM) de pedidos para a perda de patentes de cinco militares:
- Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército
- General Augusto Heleno
- General Paulo Sérgio Nogueira
- General Walter Braga Netto
- Almirante Almir Garnier
O julgamento no STM, no entanto, só deverá ocorrer após o esgotamento de todos os recursos cabíveis na esfera civil.
