Ministério Público investiga plano de saúde após negativa de exame para diagnóstico de autismo em criança de Teresina
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um inquérito administrativo para investigar denúncias contra a operadora Humana Assistência Médica Ltda., após a suposta negativa de autorização de um exame neuropsicológico solicitado para uma criança em Teresina.
Segundo o órgão, a reclamação foi apresentada pela mãe da paciente, identificada pelas iniciais D.S.A., titular do plano de saúde. Ela afirma que, desde novembro de 2025, a operadora vem recusando a liberação do exame indicado por um médico especialista para investigação diagnóstica de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a denúncia, a avaliação neuropsicológica é considerada fundamental para a conclusão do laudo clínico e para o início do tratamento adequado da criança. A mãe relata que, mesmo com prescrição médica e justificativa técnica, o procedimento teria sido negado diversas vezes pela operadora.
O Ministério Público destacou que a situação pode representar violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente em pontos relacionados ao direito à saúde, prestação adequada de serviços e proibição de práticas abusivas. O órgão também avalia possível impacto coletivo, caso outros consumidores estejam enfrentando problemas semelhantes com a empresa.
Com a abertura do procedimento administrativo, a operadora foi notificada e terá prazo de 15 dias úteis para apresentar manifestação. Entre as possibilidades estão a apresentação de defesa, celebração de acordo administrativo ou assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O caso será acompanhado pelo PROCON/MPPI, que poderá aplicar sanções administrativas previstas em lei, incluindo multa, caso sejam confirmadas irregularidades. O prazo de conclusão do procedimento pode chegar a até cinco anos.
Em nota, a Humana Saúde informou que não comenta processos jurídicos, administrativos ou denúncias em fase de apuração. A operadora afirmou ainda que segue rigorosamente a legislação vigente e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mantendo seus serviços funcionando normalmente.
A empresa também destacou que seus canais oficiais de atendimento permanecem disponíveis 24 horas por dia para os beneficiários.
