Kassio Nunes Marques pede parecer da PGR sobre pedido para anular condenação de Bolsonaro
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar e anular a condenação do ex-presidente. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação de revisão criminal.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A defesa apresentou o novo pedido em setembro e busca reverter a decisão judicial.
Defesa aponta supostas irregularidades
Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão alegações de cerceamento de defesa, falta de acesso integral a materiais da investigação e questionamentos sobre os procedimentos utilizados para analisar provas digitais. A defesa sustenta que essas questões justificariam a revisão da condenação.
O pedido ainda não foi julgado. A solicitação de manifestação à PGR é uma etapa do processo e não significa que a condenação será anulada.
Próximos passos
Após o recebimento do parecer da Procuradoria-Geral da República, o caso poderá avançar para análise do plenário do STF, responsável pelo julgamento da revisão criminal. Até o momento, não há data definida para a análise.
A decisão sobre a revisão dependerá da avaliação dos argumentos apresentados pela defesa e dos demais elementos do processo.
