Justiça decreta falência da Oi em meio a dívida de mais de R$ 44 bilhões
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou, nesta terça-feira (25), a falência da operadora Oi. A empresa acumula uma dívida superior a R$ 44 bilhões e possui mais de 164 mil credores.
A decisão ocorre após anos de crise financeira e sucessivas tentativas de recuperação judicial. A falência já havia sido determinada em novembro do ano passado, mas acabou suspensa após recursos apresentados por instituições financeiras. Com isso, a companhia retornou ao processo de recuperação judicial antes da nova decisão do tribunal.
Durante a audiência, o advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial da massa falida. A desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero determinou que os pagamentos aos credores respeitem a ordem de prioridade estabelecida pela legislação.
Um dos principais pontos de preocupação envolve os créditos trabalhistas. O desembargador Augusto Alves Moreira Júnior destacou que a questão ainda não havia sido analisada em primeira instância nem discutida nos recursos apreciados pelo tribunal.
Segundo dados apresentados à Justiça, o grupo Oi possui patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões. A relação de credores contabiliza 164.706 nomes, com valores que ainda deverão ser atualizados durante o processo de falência.
Entre os credores estão instituições financeiras, fornecedores, fundos de investimento e trabalhadores. Cerca de 8,3 mil funcionários e ex-funcionários têm aproximadamente R$ 1,03 bilhão a receber. Microempresas somam mais de 4,4 mil credores, com créditos estimados em R$ 106 milhões.
A situação financeira da companhia também afetou a prestação de serviços. Com dificuldades para cumprir contratos, a Oi acumulou débitos com fornecedores e enfrentou interrupções de serviços de telefonia e internet em diferentes regiões do país.
Entre os bancos que possuem valores a receber estão Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal e Santander. Juntas, as instituições têm cerca de R$ 4 bilhões em garantias relacionadas à operadora.
A crise da Oi se arrasta há mais de uma década e teve relação com o projeto de criação de uma grande operadora nacional. A companhia passou por processos de expansão e fusões, incluindo a união com a Brasil Telecom e, posteriormente, a Portugal Telecom.
Com a falência decretada, os ativos e obrigações da empresa passam a ser administrados dentro do processo judicial, enquanto os credores deverão seguir a ordem legal para eventual recebimento dos valores.
