Governo do Piauí proíbe uso do fogo em 12 municípios até o fim de setembro
O Governo do Piauí proibiu o uso do fogo em áreas rurais de 12 municípios do Território de Desenvolvimento Tabuleiros do Alto Parnaíba. A medida foi estabelecida por meio de portaria da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e permanece válida até 30 de setembro de 2026.
A determinação impede a realização de queimadas e outras práticas que envolvam o emprego intencional do fogo e possam contribuir para o início ou a propagação de incêndios florestais.
A restrição também se aplica às queimadas utilizadas em atividades agrossilvipastoris e florestais, incluindo a chamada queima controlada. Autorizações concedidas anteriormente pela Semarh, como a Autorização de Queima Controlada (AQC) e a Autorização por Adesão e Compromisso para Realização de Queima Controlada (AACQC), também ficam abrangidas pela suspensão durante o período determinado.
Os municípios incluídos na medida são Antônio Almeida, Baixa Grande do Ribeiro, Bertolínia, Canavieira, Guadalupe, Jerumenha, Landri Sales, Marcos Parente, Porto Alegre do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Sebastião Leal e Uruçuí.
Durante a vigência da portaria, a Semarh deverá intensificar o monitoramento e a fiscalização sobre o uso irregular do fogo. O acompanhamento será feito por meio de sistemas de detecção de focos de calor, identificação de áreas queimadas e outras ferramentas de sensoriamento remoto, além de operações presenciais.
A portaria prevê ainda a adoção de medidas administrativas quando for identificado uso irregular do fogo. Entre as possíveis penalidades estão auto de infração, aplicação de multa e embargo da área ou da atividade.
A medida busca reforçar o controle sobre as queimadas durante o período de maior risco de ocorrência e propagação de incêndios na região.
