Governo cria nova faixa etária na classificação indicativa e amplia regras para aplicativos e IA
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou uma nova categoria na classificação indicativa: “Não Recomendado para Menores de 6 anos”. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (15) pela Portaria nº 1.048/2025, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
A nova faixa etária ficará entre as classificações “Livre” e “Não Recomendado para Menores de 10 anos”, e será aplicada a produtos audiovisuais e aplicativos de celular.
Além da criação da nova categoria, a portaria amplia o alcance da classificação indicativa. Antes restrita a filmes, jogos e alguns aplicativos, a regra agora se estende a plataformas digitais que permitam interação entre menores e desconhecidos, bem como ferramentas com Inteligência Artificial.
Segundo o ministro Lewandowski, o objetivo é reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
“Nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para um ambiente mais seguro e respeitoso para as crianças brasileiras. Agora serão avaliados riscos em jogos, aplicativos e redes sociais, como contato com adultos desconhecidos, compras on-line não autorizadas e interações perigosas com agentes de IA”, afirmou o ministro.
A atualização faz parte das ações do governo para modernizar as políticas de segurança digital e adequar a classificação indicativa à nova realidade tecnológica.
