Fux assume relatoria de ação que pede registros de entradas no Senado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de um mandado de segurança que solicita ao Senado Federal a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O processo havia sido distribuído inicialmente a Alexandre de Moraes, mas o ministro declarou impedimento para atuar no caso. Com isso, a ação foi redistribuída e ficou sob responsabilidade de Luiz Fux.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo. Antes de chegar ao STF, o pedido tramitou na 1ª Vara Federal de Curitiba, que declarou não ter competência para julgar a ação em razão de o processo envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Na ação, Kilter sustenta que os registros de acesso ao Senado têm caráter público e que a divulgação das informações atende ao interesse coletivo. O pedido abrange diferentes pessoas que teriam acessado as dependências da Casa.
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, estão incluídos na solicitação os registros de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
Com a redistribuição, caberá agora a Luiz Fux analisar o mandado de segurança e os pedidos apresentados pelo autor da ação.
