Flávio Dino afasta presidente do TCE-MA por 180 dias durante investigação da PF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência e das funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida atende a um pedido da Polícia Federal e ocorre no contexto de uma investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos e um homicídio ocorrido em 2022.
Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Segundo a decisão, o afastamento cautelar foi considerado necessário diante da relevância do cargo ocupado pelo conselheiro e da possibilidade de influência sobre pessoas e elementos relacionados às investigações.
De acordo com os elementos apresentados no processo, existem indícios que justificam o aprofundamento das apurações sobre a possível participação de Daniel Brandão em um esquema envolvendo desvio de recursos públicos e o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.
A decisão também aponta suspeitas de que a posição ocupada por Brandão no Tribunal de Contas teria sido utilizada para dificultar o avanço das investigações e evitar sua identificação em etapas anteriores da apuração.
Além do afastamento, foram impostas restrições ao conselheiro no âmbito da medida cautelar, incluindo impedimentos relacionados ao acesso ao TCE-MA e ao contato com pessoas investigadas.
Com o afastamento, o conselheiro Marcelo Tavares reassumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão nesta segunda-feira.
A decisão de Flávio Dino tem caráter cautelar e não representa uma condenação. As investigações continuam para esclarecer a eventual participação de Daniel Brandão nos crimes apurados e definir responsabilidades.
