Fachin devolve investigação sobre fraudes no INSS a André Mendonça e mantém caso Master sob sua relatoria
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada na quinta-feira (29), após Fachin avaliar que não existem mais motivos para manter o processo sob responsabilidade da presidência da Corte.
O caso havia sido retirado de Mendonça em setembro, durante uma crise interna no STF envolvendo decisões judiciais relacionadas a um pedido de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes apareceu em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Além de devolver o processo do INSS, Fachin decidiu manter temporariamente sob sua responsabilidade as investigações relacionadas ao Banco Master. A medida terá duração de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
Segundo o entendimento do presidente do Supremo, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve referências a integrantes da própria Corte.
Enquanto permanecer responsável pelo caso Master, Fachin poderá analisar pedidos urgentes apresentados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo solicitações de revogação de prisões e autorizações para novas diligências.
A decisão ainda será submetida à avaliação do plenário do STF, mas a data do julgamento não foi definida.
