Fachin arquiva solicitação de investigação contra Moraes envolvendo Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou um pedido que solicitava a investigação e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes por possíveis conflitos de interesses relacionados ao Banco Master. A decisão foi tomada em 9 de outubro e se baseou na falta de legitimidade dos autores para apresentar diretamente a solicitação à Corte.
O requerimento foi apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira. Entre os pontos levantados estavam mensagens atribuídas a Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, além de um contrato estimado em R$ 130 milhões entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Os advogados pediam que as circunstâncias fossem apuradas e que fossem adotadas medidas em relação à permanência de Moraes no cargo.
Decisão não analisou as acusações
Ao arquivar o pedido, Fachin não entrou no mérito das alegações apresentadas pelos advogados. A decisão se limitou a questões relacionadas à legitimidade dos requerentes para formular a solicitação diretamente ao Supremo.
Com isso, não houve determinação de abertura de investigação a partir desse requerimento, nem uma conclusão judicial sobre a veracidade das suspeitas mencionadas no documento.
O arquivamento, portanto, não representa uma confirmação ou uma rejeição das acusações relacionadas ao ministro. O procedimento foi encerrado sem análise do conteúdo das alegações.
