CGU determina que Itamaraty divulgue lista de hóspedes em residências oficiais no exterior
A Controladoria-Geral da União determinou que o Ministério das Relações Exteriores divulgue a relação de hóspedes que utilizaram residências oficiais brasileiras no exterior custeadas com recursos públicos. A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo portal Metrópoles com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo a determinação, o Itamaraty terá prazo de 90 dias para apresentar os registros relacionados às hospedagens em imóveis oficiais mantidos pelo governo brasileiro fora do país. A medida envolve informações sobre agentes públicos e integrantes de comitivas que tiveram despesas financiadas pela União.
O tema ganhou repercussão porque a decisão pode incluir dados referentes às viagens da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, já que deslocamentos oficiais realizados com recursos públicos entram nos critérios definidos pela CGU. A divulgação, no entanto, não deve atingir convidados particulares que não tenham gerado despesas aos cofres públicos.
Inicialmente, o Itamaraty havia negado o pedido sob alegação de que o levantamento das informações em 24 residências oficiais exigiria elevado volume de trabalho administrativo. O ministério argumentou que a compilação dos dados poderia demandar centenas de horas de servidores em diferentes postos diplomáticos.
A CGU rejeitou a justificativa e entendeu que os registros já existem nas representações diplomáticas brasileiras, não sendo possível negar o acesso com base apenas em alegações de dificuldade operacional. O órgão de controle reforçou que informações relacionadas ao uso de recursos públicos devem obedecer aos princípios de transparência previstos na legislação.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre gastos públicos relacionados à estrutura diplomática brasileira no exterior. Dados do orçamento federal apontam despesas milionárias anuais com manutenção de embaixadas, consulados e residências oficiais vinculadas ao serviço diplomático.
