Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não tenham registrado multas nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A medida foi aprovada durante sessão plenária e prevê facilitar o processo de renovação para motoristas considerados regulares perante as normas de trânsito. O texto ainda deverá passar pela avaliação dos senadores antes de entrar em vigor definitivamente.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a regulamentação da profissão de trabalhador em refeições coletivas. A proposta foi apresentada pela Comissão de Trabalho como versão substitutiva ao Projeto de Lei 6601/25, sob relatoria do deputado Marcos Pereira, do Republicanos de São Paulo. O projeto também será analisado pelo Senado.
Outro destaque da pauta foi a criação do Prêmio César Lattes na Câmara dos Deputados. A iniciativa foi aprovada por meio do Projeto de Resolução 70/25, relatado pelo deputado Inácio Arruda, e de autoria dos parlamentares Márcio Jerry e Geraldo Resende. A resolução já foi promulgada.
A sessão da Câmara foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa Legislativa.
