Auditoria do TCU aponta falhas em programa de fronteiras e alerta para avanço do crime organizado
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na execução do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) e apontou que as deficiências podem ter contribuído para o fortalecimento de organizações criminosas que atuam no país.
O relatório destaca problemas relacionados à governança, à coordenação entre órgãos públicos e à implementação das ações previstas pelo programa. Segundo o TCU, as fragilidades na fiscalização das fronteiras criaram condições favoráveis para o tráfico de drogas, armas e outras atividades ilícitas ligadas ao crime organizado transnacional.
Entre os principais pontos identificados pela auditoria está a baixa execução dos projetos planejados. Dos planos de ação previstos para o funcionamento do programa, apenas 54% foram efetivamente colocados em prática.
O documento também aponta dificuldades na integração entre órgãos de inteligência e segurança pública. Dos 42 projetos desenvolvidos com o objetivo de fortalecer o compartilhamento de informações e a atuação conjunta das instituições, 19 foram interrompidos ou não chegaram a ser executados.
Na avaliação dos auditores, a falta de coordenação e a execução parcial das medidas comprometeram a capacidade de controle das fronteiras brasileiras, consideradas estratégicas para o combate ao tráfico internacional e à atuação de grupos criminosos.
O TCU ressalta que a auditoria não atribui qualquer ação deliberada do governo para favorecer organizações criminosas. O relatório destaca, porém, que as falhas estruturais e operacionais observadas no programa podem ter reduzido a eficácia das políticas de segurança voltadas à proteção das fronteiras nacionais.
