Auditoria do TCU aponta falhas do governo Lula na proteção das fronteiras
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas na execução do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o levantamento, a baixa execução das ações previstas entre 2024 e 2025 pode favorecer o tráfico de drogas e armas, o contrabando e a atuação de organizações criminosas nas regiões de fronteira.
O programa é uma das principais políticas federais voltadas à integração de ações de segurança nas fronteiras brasileiras. A fiscalização do TCU identificou que apenas 54% dos 42 planos de ação previstos foram executados, enquanto 46% das estratégias não chegaram a ser implementadas.
De acordo com o tribunal, as falhas envolvem problemas de governança, planejamento, comunicação entre os órgãos responsáveis e acompanhamento das ações. O TCU apontou ainda que as metas e os indicadores utilizados para avaliar o programa foram definidos de maneira inadequada, dificultando a medição dos resultados.
A auditoria também identificou problemas na articulação entre diferentes órgãos do governo federal e na atuação dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIFs), estruturas criadas para integrar União, estados e municípios no enfrentamento dos crimes transfronteiriços. Segundo o tribunal, muitos desses gabinetes deixaram de funcionar de forma contínua por falta de normas claras, apoio aos estados e acompanhamento das atividades.
As fragilidades apontadas pelo TCU envolvem crimes como narcotráfico, tráfico de armas, contrabando, lavagem de dinheiro e outros delitos praticados nas regiões de fronteira. O próprio tribunal havia destacado que a fiscalização tinha como objetivo verificar a efetividade do programa no combate à atuação de organizações criminosas envolvidas nesses crimes.
A avaliação ocorre em um cenário de preocupação com a entrada de drogas, armas e produtos contrabandeados no território brasileiro. O TCU destacou, ao anunciar a auditoria, que os crimes cometidos nas fronteiras provocaram perdas econômicas estimadas em R$ 453 bilhões somente em 2022.
As conclusões da auditoria passaram a ser utilizadas no debate sobre a atuação do governo Lula na segurança das fronteiras. A avaliação do TCU, porém, trata especificamente das falhas de execução e governança do PPIF. O tribunal determinou medidas para reestruturar o planejamento do programa, melhorar o acompanhamento das ações e estabelecer metas, indicadores e responsabilidades mais claras.
