Auditoria aponta que DNOCS retirou 50 poços destinados ao Piauí e os redirecionou ao Ceará em contratos considerados ilegais

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União revelou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) retirou 50 poços com sistemas simplificados de abastecimento de água originalmente previstos para o Piauí e os utilizou em contratos executados no Ceará, em uma prática considerada irregular e sem respaldo legal pelos auditores federais.

O relatório, concluído em março de 2026, analisou contratos firmados entre 2021 e 2024 e concluiu que o órgão desrespeitou as regras das próprias licitações ao transformar atas estaduais em uma espécie de reserva genérica de poços, ignorando que cada contratação havia sido planejada para atender demandas específicas de cada unidade da federação.

Segundo a auditoria, estruturas inicialmente reservadas para comunidades piauienses acabaram reforçando contratos executados no território cearense. A CGU afirma que o remanejamento ocorreu em desacordo com os editais e contrariando pareceres anteriores da própria Procuradoria Federal do DNOCS, que já havia considerado ilegal esse tipo de transferência de quantitativos entre estados.

O documento aponta que a autorização partiu da cúpula administrativa do órgão. O então diretor de Infraestrutura Hídrica, Luiz Hernani de Carvalho Júnior, sugeriu formalmente o uso das atas originalmente vinculadas ao Piauí e ao Rio Grande do Norte para contratos no Ceará. A medida foi posteriormente ratificada pelo então diretor-geral, Fernando Marcondes de Araújo Leão.

Para os auditores, os contratos decorrentes desse procedimento são nulos, já que o local de execução integra a essência jurídica da licitação. A CGU sustenta que o DNOCS violou o princípio da vinculação ao instrumento convocatório ao deslocar quantitativos previstos para um estado e aplicá-los em outro.

A auditoria detalha que a Ata de Registro de Preços nº 93/2023 previa especificamente para o Piauí a perfuração de 50 poços com sistemas simplificados de abastecimento, com execução atribuída à empresa Terra Perfurações, ao valor unitário de R$ 41.990 por sistema. Posteriormente, esses quantitativos foram utilizados no Contrato nº 137/2023, firmado para execução no Ceará.

Na prática, o resultado foi a redução da capacidade originalmente planejada para atender comunidades piauienses, enquanto os quantitativos reforçaram contratos em outro estado.

De posse do relatório, a deputada estadual Gracinha Mão Santa afirmou que irá cobrar explicações formais ao DNOCS e exigir que cada poço retirado do planejamento do Piauí seja implantado o mais rapidamente possível.

A auditoria também identificou sobrepreço nos contratos. Apenas nas operações relacionadas às atas do Piauí e do Rio Grande do Norte, o valor estimado do sobrepreço chega a R$ 347,5 mil. Somadas outras inconsistências em contratos ligados à Paraíba, o prejuízo potencial calculado pela CGU alcança R$ 2,643 milhões.

No caso paraibano, o relatório aponta o uso indevido de preços vinculados ao Ceará em contratos executados naquele estado, o que teria provocado sobrepreço milionário.

Além das irregularidades contratuais, a auditoria descreve um cenário de fragilidade administrativa dentro do DNOCS, com ausência de critérios técnicos para escolha das comunidades beneficiadas, falta de estudos hidrológicos, inexistência de vistorias preliminares obrigatórias, aprovação de medições sem inspeção presencial e pagamentos por serviços não executados.

Os auditores também identificaram poços instalados em propriedades privadas, sistemas construídos em áreas já abastecidas e estruturas que sequer entraram em funcionamento. Em um dos casos citados no relatório, no Ceará, um sistema beneficiava praticamente apenas uma residência localizada dentro de uma propriedade particular.

Outro ponto considerado grave foi a precariedade da fiscalização. O relatório aponta indícios de reutilização de fotografias em medições distintas, relatórios técnicos incompletos e ausência de informações básicas sobre as famílias efetivamente atendidas.

Embora a CGU não atribua motivação político-partidária ao remanejamento, o documento destaca que as decisões foram tomadas sob uma estrutura administrativa sediada em Fortaleza, onde se concentram as principais diretorias do DNOCS. As decisões relacionadas ao remanejamento das atas estaduais foram autorizadas no fim de 2023, período em que os contratos considerados irregulares foram assinados.