Anvisa flexibiliza regras e permite venda de medicamentos em plataformas digitais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, na segunda-feira (10), normas que impediam a venda e a publicidade de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A mudança amplia as possibilidades de comercialização de produtos farmacêuticos pela internet, mas mantém a exigência de cumprimento das regras sanitárias.
A decisão ocorre após a Anvisa também ter autorizado, na semana anterior, a comercialização de medicamentos pela Shopee. Com as revogações, farmácias e drogarias poderão utilizar diferentes canais digitais para comercializar e realizar a entrega dos produtos, desde que estejam devidamente regularizadas.
Segundo a agência, a revogação das normas não representa uma autorização automática para que qualquer plataforma passe a vender medicamentos. Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização precisam possuir licença sanitária e atender às demais exigências previstas na legislação.
A Anvisa também esclareceu que a aplicação prática da medida depende da regulamentação específica da Lei nº 15.357/2026. A legislação estabelece que estabelecimentos farmacêuticos licenciados podem utilizar plataformas digitais para serviços relacionados à logística e à entrega de medicamentos aos consumidores.
A mudança representa uma flexibilização do comércio eletrônico de medicamentos e amplia as alternativas disponíveis para farmácias e drogarias que desejam utilizar plataformas digitais na venda e distribuição de produtos farmacêuticos.
