ANDRÉ MARSIGLIA DIZ QUE USO DE IA EM CONVENÇÃO DO PL NÃO IMPLICA PRISÃO DE BOLSONARO
A utilização de uma imagem de Jair Bolsonaro gerada por inteligência artificial durante a convenção do PL, que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, gerou repercussão política e jurídica. Em vídeo publicado nas redes sociais, o advogado André Marsiglia afirmou que a divulgação da peça não justifica, por si só, a prisão de Bolsonaro nem a cassação automática da candidatura de Flávio.
Segundo Marsiglia, não há elementos que indiquem que o ex-presidente tenha autorizado a utilização de sua imagem criada por inteligência artificial. Para o advogado, sem essa autorização, Bolsonaro não poderia ser responsabilizado por um ato praticado por terceiros.
Ao comentar a situação de Flávio Bolsonaro, Marsiglia reconheceu que a Justiça Eleitoral regulamenta o uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial em campanhas eleitorais. Ele citou a Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina o uso de deepfakes no processo eleitoral.
Apesar disso, o advogado defendeu que o vídeo exibido durante a convenção não configuraria uma deepfake enganosa. De acordo com ele, a gravação informava logo no início que a imagem havia sido criada por inteligência artificial, o que, em sua avaliação, afastaria a tentativa de induzir o público a acreditar que se tratava de um vídeo autêntico.
A discussão sobre eventual irregularidade eleitoral, no entanto, dependerá da análise da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar o conteúdo da peça, o contexto em que foi exibida e se houve violação das normas que regulam o uso de inteligência artificial durante campanhas eleitorais.
